• CPV

Resumo do Evento Europeu Conjunto "O Plano para o Voluntariado Europeu 2030" CPV - CASES - CEV

Updated: Jul 13


No âmbito da 4.ª Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, surge o evento europeu O Plano para o Voluntariado Europeu até 2030: Um contributo para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, organizado pela Confederação Portuguesa do Voluntariado (CPV), em parceria com a Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES) e com o Centro de Voluntariado Europeu (CEV), que teve lugar no dia 29 de junho de 2021, entre as 9.30h e as 11.45h (horário de Portugal Continental).


As Conclusões e Síntese do Evento são as seguintes:

Na abertura da sessão, o Presidente da CPV, Eugénio Fonseca, começou a sua intervenção referindo que é na véspera de Portugal deixar a Presidência do Conselho da União Europeia que estamos reunidos na conjugação de esforços para refletir sobre como pode o Voluntariado contribuir para a concretização do Plano de Ação de cada país para, até 2030, tornar mais sólido o Pilar Europeu dos Direitos Sociais.


Abordou o Voluntariado como atividade que cumpre a missão de criar dinamismos humanistas nos domínios das relações humanas, quer na economia, quer no desenvolvimento global. Perante os desafios que a União Europeia tem a enfrentar até 2030, garante que é necessário o reforço da participação consciente dos cidadãos, e que é importante que seja assegurado em cada país o reconhecimento e valorização do Voluntariado, devendo prevalecer uma maior articulação entre todas as instituições de Voluntariado ou que integram voluntários.


A Vice-Presidente da CASES, Carla Ventura, na mesma sessão de abertura, referiu que o Voluntariado tem tido um papel decisivo na coesão social, na promoção da liberdade, democracia e solidariedade, sendo em si a expressão livre dos valores da Europa. Assim, promover o Voluntariado é promover os valores da União Europeia. A Vice-Presidente da CASES referiu que ainda que a pandemia tenha exacerbado os estilos de vida individualizados, o Voluntariado assumiu-se neste período como um mecanismo de força e de coesão privilegiado, importando refletir e evidenciar a importância do mesmo na construção e consolidação dos valores europeus, solidários e democráticos.


Após as primeiras duas intervenções iniciais, a primeira oradora, Gabriella Cívico, Diretora Executiva do CEV, teve a oportunidade de, na sua intervenção, apresentar o PAVE – a Agenda Política Europeia para o Voluntariado – e a Contextualização do Voluntariado na Europa. O PAVE foi um objetivo delineado em 2011, a propósito do Ano Europeu do Voluntariado, tendo sido apresentado nesse ano à Comissão Europeia. O PAVE é uma agenda que apoia e promove o Voluntariado, bem como os valores europeus que encorajam a cidadania ativa. Tem como objetivos: desenvolver um ambiente mais propício e facilitador para o Voluntariado; melhorar a qualidade do Voluntariado; e reconhecer o Voluntariado, a sua importância e o valor do mesmo.


O PAVE inclui recomendações para diferentes atores - instituições europeias, estados-membros da UE, parceiros sociais e sociedade civil - e divide-se nos seguintes capítulos: qualidade do Voluntariado, enquadramento jurídico, infraestruturas no Voluntariado, ferramentas de reconhecimento, valor do Voluntariado , e Voluntariado corporativo.


As recomendações gerais do PAVE, resumidamente, são as seguintes: garantir oportunidades de financiamento; investir em investigação sobre Voluntariado nos estados-membros, criar diretrizes para o compromisso voluntário, reconhecer e respeitar os direitos e responsabilidades dos voluntários, apoiar o desenvolvimento de parcerias entre organizações e partes interessadas e reconhecer a ação dos voluntários.


Após esta intervenção, teve a palavra a segunda oradora, Lejla Sehic Relic, Presidente do CEV, que apresentou o Plano (“Blueprint”) para o Voluntariado na Europa 2030 - Uma Visão para o Futuro.


O plano complementa o PAVE e baseia-se em cinco pilares:

1. Participação independente e inclusiva, através da participação democrática, dignidade e liberdade; transparência e financiamento público; colaboração; desenvolvimento das comunidades locais e cooperação e solidariedade transnacional.

2. Encontrar novos voluntários e metodologias, através do Voluntariado não-formal; digitalização; novas maneiras de participação; novas situações de trabalho; políticas de bem-estar e volunturismo.

3. Empoderamento, através da inclusão, sustentabilidade e estabilidade; enquadramento jurídico e político.

4. Valorização da contribuição, através da validação da aprendizagem, investigação e medição do impacto; contribuição a resposta aos desafios sociais.

5. Recursos e coordenação, através da resiliência comunitária; gestão de Voluntariado e mentoria; segurança mental, física e social; digitalização e Corpo Europeu de Solidariedade.

A Presidente do CEV terminou a sua intervenção apelando à compaixão, generosidade e solidariedade, pilares que sustentam o Voluntariado.


Seguidamente foi dada a palavra ao último orador, o Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, Edmundo Martinho, que se debruçou sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e o papel e contributo do Voluntariado para o mesmo. Na sua intervenção, enquadrou o Voluntariado como uma condição de cidadania, quer do ponto de vista individual, quer do ponto de vista da cidadania coletiva, das sociedades e das organizações, tendo um impacto real na vida das comunidades e das pessoas que as constituem.


Os 20 princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais constituem o quadro de orientação para a construção de uma Europa social forte, justa, inclusiva e plena de oportunidades, assumindo um conjunto de princípios essenciais para o mercado de trabalho e a proteção social.


O orador identificou três exemplos do contributo do Voluntariado para a concretização do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, sendo eles a importância do Voluntariado nas instituições de educação da primeira infância, onde as entidades do setor social que enquadram Voluntariado em grande dimensão têm um papel relevante; o reconhecimento do Voluntariado como um importante meio para qualificar e formar trabalhadores; e o papel do Voluntariado na contribuição para a redução das pessoas em situação de pobreza. Estes exemplos encontram-se estritamente ligados aos três capítulos do Pilar Europeu: Igualdade de oportunidades e acesso ao mercado de trabalho, Condições de trabalho justas e Proteção e inclusão sociais.


Edmundo Martinho referiu que este plano se centra muito nas responsabilidades públicas, mas que deve ser fortemente participado por todos os stakeholders, já que dificilmente será alcançado apenas através de políticas públicas. Com efeito, é muito importante a participação e envolvimento dos cidadãos, das organizações da sociedade civil e dos voluntários que as integram. Esta agenda é, assim, uma oportunidade única de afirmar o Voluntariado, que tem um papel essencial na qualificação e solidificação das organizações, também elas essenciais para poder fazer crescer o Voluntariado.


Após as intervenções dos oradores, seguiu-se um período de debate, onde foi evidenciada a importância das parcerias para a transformação social, o papel crítico que o Voluntariado exerce, o papel do dirigente associativo, o reconhecimento do Voluntariado e a construção de políticas conjuntas, não só com parceiros e com a sociedade civil, mas também com as instituições europeias.


A sessão de encerramento, que se seguiu, contou com quatro intervenções. Eugénio Fonseca, Presidente da CPV, agradeceu vivamente a todos os participantes, oradores e intervenientes, dando uma palavra especial à Ministra do Trabalho, Solidariedade e Social, Ana Mendes Godinho, não só pelo seu aniversário e pela disponibilidade em estar presente, como também pela participação e trabalho em prol do bem comum.


A segunda intervenção foi levada a cabo por Eduardo Graça, Presidente da CASES, evidenciando que a iniciativa permitiu incluir o Voluntariado na Agenda da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia. Manifestou ainda a sua disponibilidade para dar continuidade ao trabalho em prol do Voluntariado em Portugal.


Na terceira intervenção, de Lejla Sehic Relic, Presidente do CEV, foram reiterados os agradecimentos e o contentamento pela inclusão do Voluntariado na Agenda da Presidência Portuguesa, evidenciando a necessidade de transformação para tornar a crise pandémica vivida numa oportunidade, e esperando que dela faça parte o Voluntariado.


Na quarta e última intervenção, teve a palavra a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho. Começou por evidenciar o facto de este ser o último evento da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia e de o mesmo ter por base a dimensão social, refletindo sobre aquele que foi o trabalho durante estes últimos seis meses em prol do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, não só do seu plano, como também, e fundamentalmente, do desenvolvimento de ações, metas e instrumentos para o levar a cabo.


No seu discurso, debruçou-se sobre a importância dos valores sociais da Europa e em como a necessidade dos mesmos foi evidente durante a pandemia. Com efeito, referiu o enorme contributo dos voluntários no decorrer da pandemia, evidenciando aqueles que deram a resposta necessária a lares e estruturas de acolhimento dos mais vulneráveis, colocando a sua própria vida em risco. “O Voluntariado é uma missão de pôr em primeiro lugar os outros”, disse, acrescentando que foi impressionante e evidente a capacidade dos voluntários de se porem ao serviço dos outros e que esta participação assegurou a resposta extraordinária durante a pandemia.


Foram reiterados por si os agradecimentos à organização deste evento, bem como a todos os voluntários. Como mensagem final, a Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social referiu que o Voluntariado é determinante na promoção de valores como a inclusão, cidadania ativa, tolerância e a verdadeira capacidade de olhar para o próximo.


“A vida só faz sentido ao serviço dos outros.”

Ana Mendes Godinho

Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social


O resumo pode ser descarregado aqui.


Estiveram presentes cerca de 80 participantes.



A estrutura da sessão foi a seguinte:

1. Saudação, apresentação do programa do evento e procedimentos | João Teixeira, Membro da Direção da CPV e Vice-Presidente do CEV

2. Abertura pelos Anfitriões: CPV e CASES Eugénio Fonseca, Presidente da CPV & Carla Ventura, Vice-Presidente da CASES

3. Apresentação do PAVE – Agenda Política para o Voluntariado na Europa - Contextualização do Voluntariado na Europa | Gabriella Civico, Diretora Executiva do CEV

4. Apresentação do ‘Blueprint’ para o Voluntariado na Europa 2030 - Uma Visão para o Futuro | Lejla Sehic Relic, Presidente do CEV

5. Apresentação do Pilar Social Europeu - O papel e contributo do Voluntariado | Edmundo Martinho, Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

6. Perguntas & Respostas / Debate público | João Teixeira / Oradores / Participantes

7. Conclusões | Joana Bacelar

8. Encerramento

- Eugénio Fonseca, Presidente da CPV

- Eduardo Graça, Presidente da CASES

- Lejla Sehic Relic, Presidente do CEV

- Ana Mendes Godinho, MTSSS

9. Agradecimentos / Foto de grupo / Avaliação online / Fecho



O evento foi uma parceria entre:

Confederação Portuguesa do Voluntariado (CPV)

Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES)

Centre for European Volunteering (CEV)







67 views0 comments