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Mensagem da CPV para o Dia Internacional dos Voluntários

Em Portugal, o voluntariado é, inequivocamente, uma força de mudança. Contribui para dar mais humanismo aos vários setores onde atua e procura contrariar uma civilização marcada, predominantemente, por relações mercantis, colocando dúvidas, se não até suspeitas, sobre quem dá o seu tempo e as suas competências com total gratuidade.

Neste dia, em que em todo o mundo se evidencia a importância da ação dos voluntários e voluntárias como uma das formas muito nobres de exercer a cidadania, a Confederação Portuguesa do Voluntariado quer manifestar a sua gratidão a todos os portugueses e portuguesas que em atividades assistenciais no plano social e da saúde, educativas, culturais, desportivas, ambientais e políticas se empenham na edificação do bem comum.

Esta plêiade de gente generosa necessita de maior reconhecimento. É imperiosa a alteração da lei, que já vigora há 21 anos, pela necessidade de se clarificar melhor o conceito de voluntariado, pois há que penalizar quem se aproveita do trabalho voluntário para não criar postos de trabalho efetivos.

São disso exemplo as entidades que organizam eventos com fins lucrativos e utilizam jovens para tarefas que deveriam ser remuneradas, para já não evidenciar os casos em que os aliciados ainda têm de assumir custos, sem sequer beneficiarem do Seguro obrigatório, entre outros pormenores, para realizarem as incumbências que lhes são atribuídas.

É de referir ainda a necessidade de se alterar a idade mínima para o exercício do voluntariado para os 16 anos de idade, já que surgem programas patrocinados pelo Estado no domínio do voluntariado jovem que não estão em conformidade com a lei. Por outro lado, é importante começar cedo a educação para o exercício do voluntariado.

A CPV enaltece o esforço de muitas Organizações de Voluntariado ou integradoras de voluntários, que poderiam estender, com maior capacidade e eficácia, a sua ação se dispusessem de instalações dignas ou mesmo de instalações que ainda não conseguiram ter.

A CPV apela ao Estado Central e às Autarquias que disponham de equipamentos devolutos a disponibilizá-los, preferencialmente sem custos, a estas Organizações.

Apelamos, finalmente, aos nossos concidadãos e concidadãs que não aguardem por chegar o tempo da aposentação para cumprirem esta possibilidade de participação cívica fundamental, porque, como diz o nosso povo, “faz mais quem quer do que quem pode”.


Lisboa, 5 de dezembro de 2019


O Presidente da Direção

Eugénio José da Cruz Fonseca

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